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SNGPC confira 5 dicas para evitar erros na sua farmácia

SNGPC: confira 5 dicas para evitar erros na sua farmácia

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, também conhecido pela sigla SNGPC, é um tipo de sistema consolidado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Tendo em vista seu caráter indispensável, muitos profissionais do setor do varejo farmacêutico ainda têm dúvidas em relação às normas vigentes, sobretudo no que concerne às atribuições do Responsável Técnico pela farmácia podendo cometer erros.

Em geral, procedimentos como o registro de entrada, saída e inventário devem ser reportados de maneira constante, para que dessa forma sejam minimizados eventuais erros relacionados à falta de informações, por exemplo. Nesse contexto, a adoção de boas práticas e cuidados específicos são essenciais. Pensando nisso, no post de hoje vamos aprender mais sobre o SNGPC e veremos como diminuir os problemas decorrentes dos envios ao Sistema de Gerenciamento. Acompanhe!

O que é SNGPC?

O SNGPC, como o próprio nome sugere, nada mais é do que um sistema de gestão de itens controlados. Ele consiste no registro de informações para a vigilância sanitária como dados de produção, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de remédios que trata a Portaria SVS/MS nº 344/98 e da RDC nº 20/2011.

É importante destacar que esse tipo de procedimento está estreitamente atrelado às funções de drogarias e farmácias particulares que atuam com as substâncias e medicamentos que estão sujeitos ao controle especial, conforme definição dada pela Lei nº 5.591/73 — ou antimicrobianos.

Ademais, diferentemente do que muitas pessoas acreditam, o SNGPC não se trata de um programa de computação distribuído pela ANVISA, afinal, ele simplesmente é integrado apenas por um ambiente de recebimento de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Para que serve o SNGPC?

Criado pelo Governo Federal, o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados tem como objetivo facilitar o controle de medicamentos e demais substâncias sujeitas à gestão especial. Os objetivos do SNGPC são, portanto:

  • vistoriar a dispensa de remédios e substâncias estimulantes (entorpecentes) e de propriedade psicotrópica, bem como os seus derivados;
  • aperfeiçoar o processo de controle das movimentações de medicamentos sujeitos ao controle especial;
  • facilitar o monitoramento da rotina de prescrição e comercialização de substâncias controladas em determinadas áreas, a fim de se estabelecer novas políticas de controle;
  • obter informações que permitam a geração atualizada de dados para eventuais tomadas de decisão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
  • tornar mais dinâmica as operações da Vigilância Sanitária, etc.

Como evitar falhas de envio do SNGPC da sua farmácia?

Abaixo listamos 5 dicas práticas que poderão ser muito úteis na hora de minimizar as falhas que normalmente ocorrem durante os envios ao SNGPC. Confira!

1. Verifique o Registro MS

Em primeiro lugar, é importante fazer o inventário de todos os itens que sua farmácia dos quais exigem receituário. Vale lembrar que todos os produtos são identificados através do seu Registro no Ministério da Saúde, logo, é crucial estar atento a essas informações, procedendo com os devidos ajustes quando necessário, porém, antes destes serem transmitidos.

2. Atenção aos prazos

Todos os usuários do SNGPC devem estar atentos às datas relacionadas aos prazos estabelecidos pela legislação. Depois de ter o inventário validado, por exemplo, é recomendado que a próxima movimentação ocorra dentro do prazo de 7 dias. No entanto, vale ressaltar que este prazo é o tempo máximo de uma movimentação. Dessa forma, ela também pode ocorrer antes, podendo ocorrer os envios diariamente, por exemplo.

Ainda no que se refere aos prazos, tanto as compras quanto as vendas de produtos devem estar dentro de períodos compatíveis para que erros também sejam evitados na transmissão das informações à SNGPC. Além disso, caso o envio se atrase, você pode fazer movimentações retroativas — desde que respeitado o prazo máximo de 7 dias por movimentação, sendo limitado a uma movimentação diária.

3. Faça a conferências dos receituários

De acordo com as determinações da Portaria nº 344/98, todos os medicamentos devem receber classificação pelo tipo de receituário, incluindo suas vendas. Vale lembrar que o site da ANVISA apenas reconhece o produto em função do seu Registro MS, porém, não dispõe das informações do tipo de receituário.

Sendo assim, compete ao Responsável Técnico, isto é, o profissional que está criando o inventário da sua drogaria ou farmácia informar a lista SNGPC. A própria Portaria nº 344/98 já citada oferece informações relativas à configuração adequada dos produtos, portanto, basta conferir antes de fazer o envio para evitar erros.

4. Mantenha sua farmácia organizada

Como já vimos, o envio de movimentações do SNGPC não deve ocorrer após o prazo de 7 dias (para cada período). Em outras palavras, a transmissão deve ser finalizada de 7 em 7 dias, podendo ser diária — se preferir. 

A periodicidade dos envios deve levar em consideração a movimentação do seu negócio, disponibilidade do responsável, bem como do volume de dados a serem enviados. Ou seja, quanto menor o número ou volume de informações, mais fácil será a detecção e eventuais erros.

5. Utilize softwares de gestão

O envio das informações para o SNGPC ocorre remotamente através da internet. Sendo assim, é fundamental que o seu negócio conte com um software de gerenciamento de dados, haja vista que essa é uma ferramenta crucial para o sucesso de qualquer empresa do setor farmacêutico.

Em termos práticos, escolher um bom software passa diretamente pela análise das necessidades do seu negócio, bem como a realidade da sua empresa. No entanto, é válido ressaltar algumas características essenciais, como oferecer operações básicas de entrada, saída e inventários. Além disso, ele deve permitir acesso a uma cópia do inventário salvo no sistema a partir do site do SNGPC.

Com isso, se pode detectar mais facilmente alguns erros de forma prematura, sobretudo aqueles relacionados a inconsistência de datas, tipos de receituários, lotes, saídas impróprias, entre outros.

Outra vantagem é que o SNGPC atua conjuntamente com o sistema de vendas da sua farmácia, ou seja, ele pode importar entradas e saídas de todos os produtos que exigem a apresentação da receita. Portanto, tendo em vista as opções disponíveis no mercado, é essencial estar atento a todos esses detalhes para tornar o seu trabalho mais eficiente.

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